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ESTRUTURA E
FUNCIONAMENTO
COLETIVO NACIONAL DE SAÚDE, TRABALHO E MEIO AMBIENTE DA CUT
O 5º Congresso Nacional da CUT
(5º CONCUT), realizado em 1994, deliberou pela constituição, na CUT, de um Coletivo
Nacional de Saúde, Trabalho e Meio Ambiente (CNTS-MA), construído a partir
das instâncias verticais dos ramos de atividade (confederações e Federações)
e das instâncias horizontais (CUTs estaduais), de forma articulada com o seu órgão
de assessoria técnica o Instituto
Nacional de Saúde no Trabalho (INST).
Nesta deliberação ficaram definidas as atribuições do Coletivo
Nacional:
·
discutir a política específica
para a área de saúde, trabalho e meio ambiente;
·
implementar ações que
visem a melhoria dos ambientes de trabalho, da legislação acidentária e
previdenciária vigente;
·
introduzir nas campanhas
salariais as questões de saúde e segurança.
Além
destas atribuições o Coletivo Nacional priorizou as ações de formação em
saúde no trabalho, em conjunto com a Secretaria Nacional de Formação da CUT (SNF/CUT),
com o objetivo de formar formadores e uniformizar uma linguagem e uma
metodologia de formação e ação sindical nas questões referentes às condições
de trabalho, saúde e meio ambiente, com enfoque especial na organização nos
locais de trabalho. Os temas e conteúdos para a formação foram sistematizados
no livro Saúde, Meio Ambiente e Condições de Trabalho: conteúdos básicos
para uma ação sindical, publicado em conjunto com a Fundacentro.
COMPOSIÇÃO
DO COLETIVO NACIONAL
O
Coletivo Nacional de Saúde, Trabalho e Meio Ambiente (CNSTMA) é constituído
por 40 dirigentes sindicais de todo o país, em sua quase totalidade dirigentes
responsáveis pelas secretarias de Saúde e Meio Ambiente dos seus Sindicatos,
Federações, Confederações e CUT Estaduais.
Grande
parte dos mesmos participam, como representantes da CUT, de instâncias e fóruns
de negociação tripartites ou governamentais como: Conselho Nacional e
Estaduais de Saúde, Comissão Nacional Permanente do Benzeno, Conselho
Interinstitucional de Saúde do Trabalhador, Conselho Nacional da Previdência
Social, entre outros.
Compõem
ainda o Coletivo Nacional diversos Grupos Temáticos, assessorados por técnicos
da área de Saúde do Trabalhador (médicos, engenheiros, psicólogos,
enfermeiros, técnicos em geral etc.), cujo trabalho é o de subsidiar
tecnicamente as discussões e a tomada de decisão dos dirigentes sindicais do
coletivo na implementação de ações políticas que visam a melhoria dos
ambientes de trabalho.
GRUPOS
TEMÁTICOS (GT)
Benzeno:
Foi constituído em agosto de 1994 com o objetivo de organizar a intervenção
dos dirigentes Cutistas nas negociações tripartites que se desenvolviam
nacionalmente para regulamentar o uso do benzeno no país, que resultaram no
Acordo Nacional Tripartite e em uma Portaria e duas Instruções Normativas do
Ministério do Trabalho. Após o encerramento das negociações no final de
1995, o GT passou a organizar a participação dos representantes da CUT na
Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz), tripartite que tem como
atribuição principal zelar pelo cumprimento do acordo e da legislação
definida, além de buscar aprimorá-lo com a elaboração de regulamentação
complementar (atualmente se discute a redução da porcentagem de 1% para 0,1%
de benzeno em produtos acabados e solventes).
Asbesto:
A quantidade da produção e consumo deste cancerígeno, as péssimas condições
de seu manuseio e utilização em nosso país, a proibição de seu uso em
diversos países do mundo levaram o Coletivo a criar este GT, que dentre as suas
atividades vem assessorando os dirigentes na negociação tripartite e nas ações
mobilizatórias pelo banimento do uso do amianto no Brasil.
Lesões
por Esforços Repetitivos (LER): Atingindo todos os setores de
trabalho, as Lesões por Esforços Repetitivos vêm se tornando uma verdadeira
epidemia no país. Pensando em criar um espaço para discussão, proposição de
normas e ações que possam combater esta situação a partir dos locais de
trabalho é que o Coletivo criou este GT, que além de assessorar os dirigentes
no desenvolvimento de políticas de enfrentamento desta situação, também vem
acompanhando as atividades de várias associações de portadores de LER que a
cada dia são formadas no país, buscando subsídios para a futura revisão da
Norma Regulamentadora sobre Ergonomia e da Norma Técnica para perícias,
afastamento do trabalho e aposentadoria.
Normas
Regulamentadoras: As normas legais sobre Higiene e Segurança no
Trabalho, editadas pelo Ministério do Trabalho, têm sido acompanhadas por este
GT que foi formado com o objetivo de assessorar os dirigentes do Coletivo na análise
e elaboração de propostas para a criação ou revisão de Normas
Regulamentadoras na área de Saúde do Trabalhador. Entre as NR em discussão
destacam-se: Programas de Prevenção a Riscos Ambientais (PPRA),
dimensionamento do quadro de profissionais na área de prevenção nas empresas,
Programa de Prevenção ao Ruído e NR-5.
Sistema
Único de Saúde: Este GT existe com a finalidade de discutir e
definir políticas, junto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde,
para a saúde pública e formas de atuação na defesa do SUS, inclusive
subsidiando a participação dos delegados representantes dos trabalhadores nos
Conselhos de Saúde municipais, estaduais e nacional.
Mercosul
(Saúde e Segurança no Trabalho): Desde o início das discussões sobre a
possibilidade de se construir um Mercado Comum dos Países do Cone Sul, a CUT,
para consolidar suas propostas, montou um Grupo de Trabalho visando o
acompanhamento das discussões sobre sua formação. Neste sentido, em 1993 foi
criado um grupo de assessoria que, de forma sistemática, acompanha todas as
discussões e formulações de propostas visando criar uma normatização comum,
a exemplo da Diretoria Macro da Comunidade Européia sobre as normas de Saúde
do Trabalhador.
Outros
Grupos: Além destes, existem ainda dentro do Coletivo como Saúde
Mental, Previdência , dentre outros, que de forma sistemática buscam
construir, junto com dirigentes da CUT, a formulação de propostas de ação
para a área.
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